CFMV regulamenta ozonioterapia em animais
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no dia 22 de outubro de 2020 a Resolução Nº 1.364, que define as orientações para realização de ozonioterapia em animais.
Essa medida entra em vigor no dia 03 de novembro de 2020.
ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES
De acordo com a nova resolução, a ozonioterapia foi definida como uma atividade clínica que pode ser realizada apenas por médicos veterinários. Sendo assim, deve haver uma análise técnica que demonstre que o tratamento é seguro e possui eficácia para doença.
A quantidade de ozônio utilizada no tratamento deve seguir a dose correta e na via indicada, podendo ser usada de forma isolada, como mistura de produtos formulados para sua melhor aplicação, ou como um complemento para tratamento de doenças.
O médico veterinário é responsável por utilizar os equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes e o tratamento deve ser autorizado pelo tutor do animal mediante um termo de consentimento.
Ficou com alguma dúvida?
Atuamos à mais de 20 anos em empresas da área da Saúde Humana e Animal.
Nossa equipe especializada está à disposição para maiores esclarecimentos.
____________________
CONSULTORIA REGULATÓRIA | MRB Advocacia Empresarial